Carolina Salomoni
Bruno S. Lins de Oliveira
Dúvidas não restam que o Brasil é um dos países com maior carga tributária e, diante de tal fato, o Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 574.706, acerca da possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo, devendo ser excluído.
Desta forma, ganha destaque o estudo da exclusão de outros tributos da base de cálculo do PIS e da COFINS, como é o caso do ISS, onde tal matéria aguarda julgamento no STF, através do tema 118.
Abrangendo os mesmos fundamentos utilizados na exclusão do ICMS, o ISS não deveria compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, uma vez que não pode ser configurado como faturamento ou receita do contribuinte, em virtude de não adentrar ao patrimônio da empresa, o que, por conseguinte, é repassado diretamente aos cofres municipais.
Com base nisso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aplicou, por analogia, a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme consta no julgamento do Processo de nº 0802350-88.2022.4.05.8500, tendo concluído que: “a similaridade entra as discussões recomenda soluções semelhantes, razão pela qual, tenho que a questão da inclusão/exclusão do ISS na base de cálculo das referidas contribuições deve, por analogia, seguir o mesmo raciocínio lógico dispensado ao ICMS”.
Assim, aguarda-se o julgamento do Recurso Extraordinário 592.616, onde, até o momento, apenas o Ministro Relator Celso de Mello apresentou seu voto, entendendo pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Por fim, é importante constar que o julgamento do RE favorável à tese dos contribuintes, implicará no direito ao ressarcimento pelo montante pago indevidamente, desde que, obedecido o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. Contudo, existe a possibilidade de modulação dos efeitos dessa decisão, em que o STF determinará uma data como marco temporal para restringir os efeitos da declaração.
